Sustentabilidade

As profundas mudanças sociais e de consumo a nível global é uma das manifestações mais diretas da globalização, e da inter-relação entre as diferentes economias. A globalização da economia tem gerado maiores oportunidades de intercambio de bens e serviços para o desenvolvimento de riquezas e bem estar a nível global. Isto significou oportunidade de novos negócios para grandes corporações, assim como para medias e pequenas empresas em diferentes países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Constitui, portanto, uma nova dimensão das relações internacionais, muito em conexão com seus aspectos econômicos, e põe de relevo a estreita vinculação entre economia e médio ambiente. A extração de recursos naturais de forma intensiva foi se globalizando mundialmente aumentado a pressão sobre os ecossistemas naturais nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento. Estes recursos, destinados a produção de bens e serviços para satisfazer as necessidades e desejos das comunidades.

No mundo globalizando a demanda de bens e serviços demandaram um incremento no comercio internacional, fazendo à economia atual interdependente. A extração intensiva de recursos naturais e os processos produtivos incompletos (sem considerar o ciclo de vida completo dos bens e serviços criados, nem as externalidades dos processos produtivos dos mesmos) têm provocado visíveis impactos ambientais negativos a nível local, regional e global. Estes impactos se magnificam entre sim e aumentam de forma geométrica em tempo e espaço.

Desde a metade do século XX a preocupação ambiental tem crescido gradualmente. A pesar das tratativas dos assuntos ambientais em diferentes esferas e dentro da OMC não se encontrou um consenso sobre a necessidade de vincular as metas e objetivos do comercio internacional e na preservação ambiental. Por outro lado, existem esforços isolados dos diferentes atores do comercio internacional para a abordagem ambiental e transformação desta atividade em um novo modelo econômico, fundado nos princípios ecológicos dos ecossistemas, englobando desenvolvimento, produção de riquezas, sustentabilidade, bem estar e justiça social. Não é, por tanto, estranho que em as instituições internacionais como a Organização Mundial do Comércio ou o Banco Mundial, esta realidade ocupe a cada vez mais espaço em suas deliberações e em suas propostas.

As regras do comercio internacional moderno começaram a ser criadas depois da Segunda Guerra mundial, onde a prioridade na época era a recuperação das economias e o desenvolvimento de uma nova forma de crescimento econômico e geração de riquezas. As problemáticas ambientais até então eram desconhecidas ou ignoradas, já que os impactos ambientais eram regionais. Ao mesmo tempo o imaginário coletivo mundial era de um planeta de riquezas e recursos infinitos, capaz de sustentar ilimitadamente o crescimento econômico do mundo. Ignorando os processos ecológicos do planeta com os quais a vida é sustentada e dos quais depende a qualidade de vida de todas as populações nos cinco continentes, se priorizou a expressionismo intensivo, a obsolescência programada e a geração de enorme quantidade de desperdícios que foram se acumulando no solo, na agua e na atmosfera, provocando radicais transformações nos ecossistemas em toda a biosfera. Surge desta forma o interesse de proteger o meio ambiente mediante acordos e normas locais, nacionais e internacionais de práticas produtivas e comerciais alienadas dos ciclos ecossistêmicos.

Atualmente nos debates sobre comércio internacional e médio ambiente os objetivos e politicas a serem conciliados proveem de âmbitos diferentes. As diferentes ópticas, linguagens técnicas e jurídicas de partida são um obstáculo importante para um diálogo e soluções reais e efetivas.

A preocupação pela deterioração do meio tem ido em paralelo das descobertas científicas dentro deste campo que demonstravam como o mundo está ameaçado por uma crise ecológica de múltiplas dimensões, que afeta a todos os países colocando em perigo os sistemas que mantem a vida no planeta.

O médio ambiente e o comércio internacional estão regidos por dois ramos diferentes do direito internacional: o direito comercial, representado em estruturas tais como a Organização Mundial de Comércio e os tratados regionais de comércio internacional; e o direito ambiental, expressado em os diferentes acordos multilaterais e regionais (AMAs). A interação entre estes dois sistemas de direito é inevitável. O direito ambiental internacional define a cada vez mais o modo como os países devem estruturar suas atividades econômicas e o direito comercial internacional, por sua vez, define a cada vez mais como os países devem estabelecer suas leis e políticas internas.

A abordagem das questões do comercio internacional e meio ambiente podem ser vistas desde duas perspectivas:
Comércio

• O comércio internacional oferece bens e serviços com preços mais acessíveis e metodologias de produção mais eficiente para diminuição de custo, gerando a riquezas que fomentam o bem-estar humano.
• A melhor solução para o crescimento econômico e desenvolvimento é um robusto sistema de normas e acordos multilaterais, evitando o protecionismo e promovendo o livre comercio. As normas da OMC são um marco para este cenário já que todos os países devem seguir estas normas.
• A melhor solução é um conjunto de normas multilaterais vigorosas contra tal comportamento que serão proscritos pelas regras do comércio internacional; Porem com o tempo os países buscarão novas maneiras de excluir de seus mercados à concorrência estrangeira. A proibição ou a restrição de bens por motivos ambientais pode ser uma dessas maneiras.
• O comércio pode ser positivo para o médio ambiente, pois engendra riqueza que pode ser utilizado para melhorar o médio ambiente, e o aumento de eficiência que se consegue pelo comércio pode conduzir a um uso reduzido de recursos e a uma menor geração de desperdícios.
• A exigência de que os países pobres se ajustem às normas ambientais dos países ricos é injusta, especialmente se não vai acompanhada de assistência técnica ou transferência de recursos financeiros e tecnologias. Os países desenvolvidos foram os primeiros em causar a maior parte dos atuais impactos ambientais.

Meio ambiente

• O modelo atual de produção e comercio internacional ameaça seriamente aos ecossistemas do planeta, colocando em risco nossa própria supervivência, qualidade de vida e bem estar.
• De forma geral os governos respondem estão sujeitos aos interesses das corporações e industrias velando maiormente pelos interesses das mesmas. Ao fazê-lo, os governos prejudicam a seus cidadãos: as corporações aumentam seus lucros e ganhos, mas é a cidadania a que as subvenciona pois deve pagar o preço da degradação ambiental.
• A riqueza gerada pelo comércio internacional não conduzirá necessariamente a melhoras do médio ambiente.
• Os países desenvolvidos tem introduzido exigências ambientais cada vez mais restritivas (barreiras técnicas) no comercio internacional tendo impactos profundos no mercado interno e externo destes países. Isto motivou a grandes corporações a transladar suas fabricas e operações para países com menos restrições ambientais, afetando o bem estar das comunidades.

Os aspectos positivos mais destacados do comércio exterior são:

• Gerar crescimento econômico, emprego e riquezas permitindo investir e consumir bens ambientalmente mais sustentáveis.
• Reduzir os preços mediante uma redução de custos produtivos, novos insumos, bens e serviços mais acessíveis.
• Facilitar o acesso a equipamento e tecnologias “verdes”, diminuindo o impacto ambiental produtivo, a geração de resíduos, externalidades e melhora a eficiência no uso dos recursos naturais e o reuso de materiais presentes nos resíduos descartados pre-consumo e pós-consumo.
• Fornecer aos comerciantes e indústrias maiores e novas oportunidades de negócios, e aos consumidores maior qualidade e disponibilidade dos bens e serviços oferecidos.
• Obter o alicerce econômico para sustentar o processo de proteção e melhoria ambiental. Rendimentos per capita baixos os governos têm baixas possibilidades de implementar mediadas ambientais ou investir em tecnologias mais verdes.
• Permitir a especialização dos países na produção de bens e serviços nos quais são relativamente eficientes. Isto pode levar a reduzir a pressão em alguns recursos ambientais.
• A liberalização aumenta a concorrência promovendo a melhorar a eficiência.

Os aspectos negativos mais destacados do comércio exterior são:

• A liberalização do comércio pode incrementar a rota não sustentável do crescimento migrando investimentos a países com menores regulações ambientais ou com mecanismos de controle menos eficientes.
• Gerar degradação ambiental, já seja por médio da importação de produtos ou insumos, ou por médio do incentivo da produção de bens ou produtos que contaminam tanto o país exportador como importador.
• As corporações podem obter seus lucros ignorando as externalidades de seus processos produtivos ou dos impactos que seus bens e serviços provocam em todo seu ciclo de vida.
• Não se garante que o maior crescimento do país terá uma distribuição justa e igualitária para todos os seus habitantes.
• Incentivar o consumo irracional e desmedido além das reais necessidades e desejos para manter a qualidade de vida de uma comunidade ou individuo.
• Aumentar as atividades de transporte indispensável para distribuir os produtos, aumentando os níveis de contaminação e pressão sobre recursos.
• Criar indicadores de crescimento e desenvolvimento medindo o real consumo de um pais ou região, o que motiva ao uso irracional de recursos naturais e geração de resíduos além da capacidade dos ecossistemas naturais.
• Gerar mudanças econômicas estruturais que pode afetar uma região ou pais em particular reduzindo suas possibilidades de desenvolvimento e de investimento em matéria ambiental.

Em este contexto, as inter-relações entre o comercio exterior e o meio ambiente toma uma importância que envolve diferentes atores para a elaboração de um novo enquadre jurídico, governos, corporações e indústrias e consumidores, bem como centros de pesquisas e organizações civis não governamentais. A competitividade de uma economia está influenciada pela variável ambiental.

Os problemas ambientais e os requisitos ecológicos necessários para o uso dos recursos dos ecossistemas em todo o mundo, imperativos para manter o bem estar e qualidade de vida hoje e no futuro começaram a ser considerados a nível local, regional e global, além dos interesses das grandes corporações e governos, o que gera a urgência de que todos os atores do comercio internacional considerem estes fatores dentro de seu processo de tomada de decisões, transformando a sustentabilidade em uma variável importante de competitividade no mercado.

Existem fortes vínculos entre médio ambiente e comércio internacional. A maior parte do dano ao médio ambiente deve-se ao aumento globalizado da econômica. O comércio internacional como atividade econômica constitui-se em um importante transformador no médio ambiente. À medida que avança a globalização da economia e que a raiz global de muitos dos problemas ambientais se faz mais evidente, o atrito entre os sistemas jurídicos multilaterais que regem ambos os aspectos se faz inevitável.

O livre comercio não é em sim mesmo nem bom ou mau para o meio ambiente. Seus efeitos sobre os ecossistemas sociais e naturais dependem dos objetivos seguidos. A complementação dos objetivos do livre comercio com objetivos e metas ambientais são necessárias para uma transformação real e profunda do sistema. Para tal finalidadea cooperação internacional em todas as esferas dos setores sociais, econômicos, jurídicos e científicos precisam estar inseridos nos debates e formulação de um novo direito internacional e politicas econômicas cm bases ecológicas.

É necessária a compreensão que os vínculos entre meio ambiente, comercio internacional e desenvolvimento são múltiplos, complexos e que requerem de negociações fundadas em um novo cenário mundial, diferente da pós guerra mundial, um cenário de urgente necessidade de supervivência, bem estar, qualidade de vida e igualdade e justiça social. Jesus afirmou que:“Ninguém tira um pedaço de uma veste nova para o coser em veste velha, pois que romperá a nova, e o remendo não condiz com a veste velha. E ninguém põe vinho novo em odres velhos; de outra sorte, o vinho novo romperá os odres e entornar-se-á o vinho, e os odres se estragarão. Mas o vinho novo deve ser posto em odres novos, e ambos juntamente se conservarão” (Lucas 5.36-38). O modelo de comercio exterior e seu relacionamento com o meio ambiente precisa ser transformado e renovado por um novo sistema ou modelo, em uma ecologia econômica e em uma economia ecológica.

Marcos Alejandro Badra